MAIS DE 600 CASOS DE VIOLAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS EM TRÊS MESES. PASTORES REPRESENTAM 16% DOS ACUSADOS

Os dados foram avançados pelo director-geral do Instituto Nacional da Criança (INAC) durante um simpósio realizado em conjunto com a Ordem dos Pastores Evangélicos de Angola (OPEA), esta semana.

O envolvimento de pastores em crimes de violação sexual contra menores preocupa não só o INAC, mas sobretudo a OPEA. As duas instituições uniram forças para mitigar o índice de envolvimento de líderes religiosos neste tipo de prática.

A inquietação surge por uma razão simples: pastores e sacerdotes, de um modo geral, são vistos como pessoas exemplares, promotores de boas acções e mensageiros da Boa Nova. No entanto, nos últimos tempos, tem-se registado um desvio acentuado de conduta.

O QUE DIZ A LEI

A prática é punida com rigor pelo Código Penal Angolano (Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro).

O Artigo 192.º estabelece que o abuso sexual de criança menor de 14 anos é punido com pena de 2 a 8 anos de prisão, podendo chegar aos 10 anos quando há cópula, coito anal, oral ou introdução de objectos.

Já o Artigo 193.º pune com pena até 8 anos o abuso de menor entre 14 e 16 anos, sobretudo quando há abuso da inexperiência da vítima ou pagamento.

A lei agrava a pena nos casos em que o crime é cometido com abuso de autoridade ou violação de dever inerente a cargo ou profissão, nos termos do Artigo 199.º, alíneas g), h) e i) - circunstância em que se enquadram pastores e líderes religiosos que se aproveitam da confiança das famílias e dos fiéis.

A Constituição da República, no seu Artigo 80.º, e a Lei de Protecção da Criança (Lei 25/12) garantem ainda protecção integral contra todo o tipo de violência.

Por essa razão, o INAC e a OPEA decidiram juntar esforços para encontrar soluções e garantir a responsabilização criminal e a punição no seio das instituições religiosas.

O debate estendeu-se a pais e encarregados de educação, que consideram o fenómeno preocupante, tendo em conta a recorrência dos casos. Alguns defendem punições mais duras, como a castração química. Outros entendem que o rigor no processo de reconhecimento e regularização das igrejas será uma das vias para pôr fim a estes crimes.

Enquanto não se encontram soluções concretas, muitas crianças continuarão expostas a pastores, pseudo-pastores e predadores.